Deliberações da 77ª Reunião Ordinária, de 20/08/2024

1. Regulamentação do processo de ingresso de estudantes internacionais por meio do Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G) no Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES). (RESOLUÇÃO COACE Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2024)

2. Regulamentação da manutenção do pagamento das bolsas de assistência estudantil para condições específicas de afastamento, conforme regime escolar especial. (RESOLUÇÃO COACE Nº 4, DE 21 DE AGOSTO DE 2024)

3. Regulamentação, de forma subsidiária, de mecanismo de coleta que vise o aprimoramento do processo de autorização de cadastro de estudantes indígenas e quilombolas junto ao Programa Bolsa Permanência do MEC. (RESOLUÇÃO COACE Nº 5, DE 21 DE AGOSTO DE 2024)