Normas

Normas e Regimentos

Organização e Estrutura
Portaria GR 203/2009 Cria a ProACE
Resolução CoACE 122/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento de Esportes - DeEsp.
Resolução CoACE 40/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Fomento à Permanência Estudantil criado com apoio da FAI.UFSCar (CRIE - Captação de Recursos para Investimento em Equidade).
Resolução CoACE 47/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis – CoACE.
Resolução CoACE 48/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno da Unidade de Atendimento à Criança – UAC.
Programas
Resolução CoACE 50/2021 Dispõe sobre o Programa de Assistência Estudantil da UFSCar.
Resolução CoACE 51/2021 Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento dos Bolsistas (PAB).
Resolução CoACE 52/2021 Dispõe sobre o Programa Institucional de Acolhimento e Incentivo à Permanência Estudantil da UFSCar (PIAPE).
Resolução CoACE 58/2021 Dispõe sobre o atendimento direto, em caráter excepcional e emergencial, a estudantes indígenas e quilombolas e de outros grupos sociais que ultrapassaram o tempo limite de participação no Programa Bolsa Permanência - MEC e cria o Programa de Atendimento Especial a Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAEIQ).
Resolução CoACE 68/2022 Dispõe sobre o Programa de Apoio às Práticas de Esporte e Lazer (PAPEL).
Resolução CoACE 69/2022 Dispõe sobre o Programa de Agentes Comunitários Universitários de Promoção de Inclusão e Acessibilidade em pareceria com a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE).
Assistência Estudantil
Resolução CoACE 37/2015 Dispõe sobre o Termo de Ocupação da Moradia Estudantil.
Ato Administrativo ProACE 81/2019 Cria categorias de usuários dos Restaurantes Universitários - RUs.
Resolução CoACE 19/2020 Dispõe sobre o pagamento provisório e excepcional a estudantes bolsistas indígenas vinculados ao Programa de Bolsa Permanência, com divergências cadastrais em relação ao SIPBP-MEC.
Resolução CoACE 43/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e excepcional para estudantes de pós-graduação em situações de vulnerabilidades e/ou sofrimento mental e para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil para aquisição de medicamentos, mediante relatórios emitidos pelas equipes que atuam na assistência estudantil da UFSCar.
Resolução CoACE 62/2022 Dispõe sobre a migração das Bolsas Alimentação Emergencial, criadas no contexto da pandemia, para Auxílio Alimentação Emergencial, consolidado antes da pandemia.
Resolução CoACE 66/2022 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para colaborar com o custeio de viagem, alimentação e estadia para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil (PAE) que forem selecionados/as para apresentação oral de trabalhos científicos em Congressos de âmbito Nacional ou Internacional, com recursos do Programa de Fomento à Permanência Estudantil, denominado CRIE (Captação de Recursos para Investimento em Equidade).
Ato Administrativo ProACE 61/2022 Instrui sobre a possibilidade ou a impossibilidade de acúmulo de bolsas destinadas à assistência estudantil com demais bolsas.
Resolução CoACE 67/2022 Dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar para estudantes integrantes do Programa de Assistência Estudantil (PAE) que sejam responsáveis legais de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.
Assuntos Comunitários
Ato Administrativo ConsUni 249/2015 Propostas para atualização do Plano de Prevenção à Violência e Proteção de Pessoas e do Patrimônio Público.
Resolução ConsUni 849/2016 Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso ao Campus de São Carlos.
Educação Infantil
Resolução CoACE 49/2021 Dispõe sobre a regulamentação da reserva de vagas na Unidade de Atendimento à Criança para filhos e filhas de estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil.
Período de pandemia da Covid-19
Ato Administrativo ProACE 18/2020 Normatiza o funcionamento excepcional, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas, em função da pandemia da COVID-19, do benefício Bolsa Alimentação, regulamentado pelo Art. 34 da Resolução CoACE 03/2012.
Ato Administrativo ProACE 24/2020 Altera o Ato Administrativo ProACE 18/2020.
Resolução CoACE 7/2020 Dispõe sobre a concessão de benefício emergencial aos discentes de graduação que participaram da ação de Mapeamento realizada pela ProACE e se enquadram no perfil de vulnerabilidade socioecioeconômica, mas que, diante da suspensão das atividades acadêmicas presenciais na UFSCar, devido a COVID-19 não puderam acessar a seleção para ingresso no Programa de Assistência Estudantil, mas permaneceram nos campi durante o período de pandemia - PAE.
Resolução CoACE 15/2020 Dispõe sobre o funcionamento das ações de saúde e de assistência estudantil durante o Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE.
Resolução CoACE 17/2020 Dispõe sobre a não obrigatoriedade de inscrição em atividades curriculares para a manutenção das bolsas e dos auxílios da assistência estudantil, diante da não obrigatoriedade de inscição no Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE.
Resolução CoACE 24/2020 Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Resolução CoACE nº 15 de 20 de agosto de 2020 e constituição de Grupo de Trabalho para continuidade das discussões e proposições de ações de permanência e assistência estudantil, durante pandemia COVID-19.
Ato Administrativo ProACE 31/2021 Suspende parte do Ato Administrativo ProACE 18/2020.
Ato Administrativo ProACE 47/2021 Regulamenta os valores dos preços praticados pelos Restaurantes Universitários dos quatro campi da seguinte maneira: I. Bolsistas Alimentação I (BAE I) - pagam R$ 2,50 por refeição, II Bolsistas Alimentação II (BAE II) - gratuito.
Resolução CoACE 26/2021 Dispõe sobre o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho para proposições e monitoramento das ações de permanência e assistência estudantil implementadas enquanto durar o Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE.
Resolução CoACE 33/2021 Dispõe sobre o Relatório do GT para proposições e monitoramento das ações de permanência e assistência estudantil implementadas enquanto durar o Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE.
Emissão de certificados e declarações
Portaria conjunta 1/2021 Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo "ACE: Criação de Certificado Bolsa Atividade" no SEI da UFSCar.
Portaria conjunta 2/2021 Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo "ACE: Bolsa: Declaração de Residência" no SEI da UFSCar.
Legislação Federal
Decreto do Governo Federal 7.234/2010 Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Portaria MEC 745/2012 Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES).
Portaria MEC 389/2013 Cria o Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC).
Editais Finalizados
2022
Edital ProACE/DeAE 01
Edital 01 10/11/22 Programa de Apoio às Práticas Culturais e Artísticas
Edital ProACE/DeAE/UAC 02
Edital 02 08/11/22 Edital UAC 2022/2
Edital ProACE/PIAPE 01
Resultado 10/11/22 Resultado Final
Preliminar 31/10/22 Resultado Preliminar
Edital 01 28/09/22 Programa Institucional de Acolhimento e Incentivo à Permanência Estudantil (PIAPE) 2023
Edital ProACE/DeACE-Ar 01
Resultado 27/10/22 Resultado Final
Preliminar 17/10/22 Resultado Preliminar
Edital 01 11/10/22 Programa de Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer (PAPEL) - ARARAS
Edital ProACE/DeEsp 01
Resultado 28/09/22 Resultado Final
Preliminar 19/09/22 Resultado Preliminar
Edital 01 08/09/22 Programa de Apoio às Práticas Esportivas e de Lazer (PAPEL)
Edital ProACE/SAADE 03
Resultado 13/10/22 Resultado dos Recursos e Resultado Final
Seleção 07/10/22 Selecionados e Cadastro Reserva
Homologação 07/10/22 Resultado da Homologação de Inscrição
Prorrogação 05/10/22 Prorrogação de Prazo de Homologação de Inscrição e Interposição de Recurso
Edital 03 09/09/22 Programa de Agente Comunitário Universitário de Promoção de Inclusão e Acessibilidade
Edital ProACE/SAADE 02
Resultado 14/10/22 Resultado Final
Entrevistas 06/10/22 Resultado de Entrevistas
Homologação 21/09/22 Resultado da Homologação das Inscrições
Edital 02 24/08/22 Edital Auxílio Inclusão e Acessibilidade para estudantes com deficiência ingressante em 2022
Edital ProACE 09
Convocação 29/09/22 Convocação para Manifestação Virtual de Interesse
Resultado 29/09/22 Resultado Final Pós Recurso
Preliminar 06/09/22 Resultado preliminar
Prorrogação 24/08/22 Prorrogação do prazo de inscrição e data da divulgação do resultado final
Edital 09 16/08/22 Edital de Chamamento para Avaliação Socioeconômica para Futuras Ações de Permanência Estudantil
Edital ProACE 08
Resultado 26/07/22 Resultado final após recurso
Preliminar 15/07/22 Resultado preliminar das inscrições no processo seletivo
Edital 08 01/07/22 Edital Auxílio Emergencial - Inclusão Digital para indígenas ingressantes em 2022
Edital ProACE 07
Prorrogação 16/08/22 Prorrogação do prazo de Manifestação Virtual de Interesse
Convocação 16/08/22 3ª Convocação Complementar
Convocação 05/08/22 2ª Convocação Complementar
Convocação 04/08/22 2ª Convocação do Cadastro Reserva
Convocação 07/07/22 1ª Convocação do Cadastro Reserva
Convocação 23/06/22 Convocação complementar de estudantes indígenas e com deficiência
Cadastro Reserva 23/06/22 Cadastro Reserva
Convocação
 23/06/22 Convocação - 2º Turno
Resultado 2
 23/06/22 Resultado Final - 2º Turno
Preliminar 2
 14/06/22 Resultado Preliminar - 2º Turno
Convocação 07/06/22 Convocação
Resultado 1 07/06/22 Resultado Final
Preliminar 1 26/05/22 Resultado Preliminar
Retificação 20/05/22 Retificação do Edital ProACE 007/2022
Edital 07 12/05/22 Processo Seletivo para cadastro reserva do Programa de Assistência Estudantil da UFSCar 2022 - 2ª Edição
Edital ProACE 06
Balanço Novembro 07/11/22 Balanço Mensal - Novembro/2022
Balanço Outubro 05/10/22 Balanço Mensal - Outubro/2022
Balanço Setembro 05/09/22 Balanço Mensal - Setembro/2022
Balanço Agosto 04/08/22 Balanço Mensal - Agosto/2022
Edital 06 Sorocaba 28/07/22 Edital de mudança de Bolsa Moradia Vaga para Bolsa Moradia em Dinheiro - (Fluxo Contínuo) - Sorocaba
Edital 06 São Carlos 02/05/22 Edital de mudança de Bolsa Moradia Vaga para Bolsa Moradia em Dinheiro - (Fluxo Contínuo) - São Carlos
2021
Edital ProACE/SRInter/ProGrad/CAAPE/DeEGs 01
Resultado 01/07/21 Resultado Final - em ordem classificatória
Preliminar 28/06/21 LISTA DE DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS 2021
Retificação 22/06/21 RETIFICAÇÃO - EDITAL 01/2021 - PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PEC-G NO ÂMBITO DO PROJETO MILTONSANTOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR (MEC/PROMISAES 2021)
Edital 01 14/06/21 PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PEC-G NO ÂMBITO DO PROJETO MILTON SANTOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR (MEC/PROMISAES 2021)
2020
Edital ProACE/ProGrad 01
Convocação 30/10/20 Convocação e manifestação de interesse (vagas remanescentes)
Resultado 30/10/20 Resultado Final (vagas remanescentes)
Recursos 29/10/20 Resultado dos Recursos (vagas remanescentes)
Preliminar 24/10/20 Resultado Preliminar (vagas remanescentes)
Chamada 16/10/20 Dispõe sobre a seleção socioeconômica visando o preenchimento de vagas remanescentes do Edital ProACE/ProGrad N º 01, de 21 de agosto de 2020 que visa a concessão de suportes à inclusão digital de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presenciais da UFSCar, que estejam enquadrados no perfil para atendimento do Decreto nº7.234/2010 (PNAES)
Retificação 22/09/20 Retificação Convocação e manifestação de interesse
Convocação 22/09/20 Convocação e manifestação de interesse
Resultado 21/09/20 Resultado Final
Recursos 21/09/22 Resultado dos Recursos
Retificação 3 15/09/20 3ª Retificação
Preliminar 09/09/20 Resultado Preliminar
Edital 01 21/08/20 Dispõe sobre a seleção socioeconômica visando a concessão de suportes à inclusão digital de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presenciais da UFSCar, que estejam enquadrados no perfil para atendimento do Decreto nº7.234/2010 (PNAES).
2019
Edital ProACE 11
Convocação 2 01/10/19 2ª - CONVOCAÇÃO DA LISTA DE ESPERA MUDANÇA DE MORADIA VAGA PARA DINHEIRO EDITAL ProACE N. 11/2019
Convocação 1 02/09/19 1ª - CONVOCAÇÃO DA LISTA DE ESPERA MUDANÇA DE MORADIA VAGA PARA DINHEIRO EDITAL ProACE N. 11/2019
Edital 11 25/07/19 Dispõe sobre a mudança de Bolsa Moradia Vaga para Bolsa Moradia em Dinheiro para estudantes bolsistas residentes em vagas internas do campus São Carlos
Edital ProACE 06
Resultado 26/08/19 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA – CAMPUS SÃO CARLOS
Edital 06 25/04/19 Visando o cumprimento dos artigos 50 e 51 da Resolução CoACE nº 03 de 02 de abril de 2012, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis – ProACE – torna público os prazos e procedimentos do processo de renovação das bolsas para o exercício de 2020 do Programa de Assistência Estudantil da UFSCar, doravante referido por PAE, com realização de nova avaliação socioeconômica.