Normas

Normas e Regimentos

Organização e Estrutura
Portaria GR 203/2009 Cria a ProACE
Resolução CoACE 122/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento de Esportes - DeEsp.
Resolução CoACE 40/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Fomento à Permanência Estudantil criado com apoio da FAI.UFSCar (CRIE - Captação de Recursos para Investimento em Equidade).
Resolução CoACE 47/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis – CoACE.
Resolução CoACE 48/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno da Unidade de Atendimento à Criança – UAC.
Resolução CoACE 85/2023 Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente para a Promoção, Prevenção e Cuidados em Saúde Mental (CPPCSM/UFSCar) da UFSCar.
Resolução CoACE 86/2023 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente para a Promoção, Prevenção e Cuidados em Saúde Mental da UFSCar (CPPCSM/UFSCar).
Portaria GR 6142/2023 Cria a Coordenadoria de Articulação em Saúde Mental, com a sigla CASM, vinculada à ProACE.
Portaria GR 6851/2024 Portaria GR Nº 6851/2024 que altera a nomenclatura da Seção de Moradia para Coordenadoria de Gestão Integrada da Moradia.
Políticas Institucionais
Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.
Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação.
Política de Saúde Mental.
Política para Prevenção, Redução e Mitigação de Danos da Violência.

Política de Identidade de Gênero.

Plano de Prevenção e Posvenção do Suicídio
Programas
Resolução CoACE 50/2021 Dispõe sobre o Programa de Assistência Estudantil da UFSCar.
Resolução CoACE 51/2021 Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento dos Bolsistas (PAB).
Resolução CoACE 52/2021 Dispõe sobre o Programa Institucional de Acolhimento e Incentivo à Permanência Estudantil da UFSCar (PIAPE).
Resolução CoACE 68/2022 Dispõe sobre o Programa de Apoio às Práticas de Esporte e Lazer (PAPEL).
Resolução CoACE 69/2022 Dispõe sobre o Programa de Agentes Comunitários Universitários de Promoção de Inclusão e Acessibilidade em pareceria com a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE).
Resolução CoACE 74/2022 Dispõe sobre o Programa de Alimentação Emergencial para Estudantes de Pós-Graduação em Situação de Vulnerabilidade.
Resolução CoACE 75/2022 Dispõe sobre o Programa de Apoio às Práticas Culturais e Artísticas (PAPCA).
Resolução CoACE 80/2023 Dispõe sobre a atualização do Programa de Atendimento Especial a Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAEIQ).
Resolução CoACE 81/2023 Dispõe sobre o Programa de Apoio a Brincadeiras e Práticas na Unidade de Atendimento à Criança (PABPUAC).
Assistência Estudantil
Resolução CoACE 37/2015 Dispõe sobre o Termo de Ocupação da Moradia Estudantil.
Ato Administrativo ProACE 81/2019 Cria categorias de usuários dos Restaurantes Universitários - RUs.
Resolução CoACE 43/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e excepcional para estudantes de pós-graduação em situações de vulnerabilidades e/ou sofrimento mental e para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil para aquisição de medicamentos, mediante relatórios emitidos pelas equipes que atuam na assistência estudantil da UFSCar.
Resolução CoACE 62/2022 Dispõe sobre a migração das Bolsas Alimentação Emergencial, criadas no contexto da pandemia, para Auxílio Alimentação Emergencial, consolidado antes da pandemia.
Resolução CoACE 66/2022 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para colaborar com o custeio de viagem, alimentação e estadia para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil (PAE) que forem selecionados/as para apresentação oral de trabalhos científicos em Congressos de âmbito Nacional ou Internacional, com recursos do Programa de Fomento à Permanência Estudantil, denominado CRIE (Captação de Recursos para Investimento em Equidade).
Resolução CoACE 67/2022 Dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar para estudantes integrantes do Programa de Assistência Estudantil (PAE) que sejam responsáveis legais de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.
Ato Administrativo ProACE 79/2023 Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de análise de recursos interpostos referente ao processo de Avaliação Socioeconômica para ações voltadas para a assistência e permanência estudantil coordenados pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da UFSCar
Portaria ProACE 1/2024
 Atualiza a instrução sobre a possibilidade ou a impossibilidade de acúmulo de bolsas destinadas à assistência estudantil com demais bolsas.
Resolução CoACE 03/2024 Regulamentação do processo de ingresso de estudantes internacionais por meio do Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G) no Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES).
Resolução CoACE 04/2024 Regulamentação da manutenção do pagamento das bolsas de assistência estudantil para condições específicas de afastamento, conforme regime escolar especial.
Resolução CoACE 05/2024 Regulamentação, de forma subsidiária, de mecanismo de coleta de informações que vise o aprimoramento do processo de autorização de cadastro de estudantes indígenas e quilombolas junto ao Programa Bolsa Permanência do MEC.
Portaria ProACE 02/2025 Estabelece procedimentos e critérios para a realização do processo de Avaliação Socioeconômica para ações voltadas para a assistência e permanência estudantil coordenados pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da UFSCar.
Portaria ProACE 03/2025 Estabelece procedimentos de seleção, para formação de Cadastro de Reserva do Programa de Assistência Estudantil (PAE), com caráter classificatório, destinados a estudantes dos cursos presenciais de primeira graduação ativos(as) da UFSCar.
Portaria ProACE 04/2025 Disciplina o ingresso de estudantes indígenas e quilombolas no Programa de Assistência Estudantil da UFSCar.
Assuntos Comunitários
Ato Administrativo ConsUni 249/2015 Propostas para atualização do Plano de Prevenção à Violência e Proteção de Pessoas e do Patrimônio Público.
Resolução ConsUni 849/2016 Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso ao Campus de São Carlos.
Resolução CoAd 25/2021 Regulamenta, em caráter excepcional, a ordem de prioridade de pagamento de notas fiscais para pagamentos e estabelece justificavas para a não observância da ordem cronológica prevista no artigo 5° da Lei 8.666/93.
Resolução ConsUni 81/2022 Dispõe sobre a Política de Segurança da UFSCar.
Resolução ConsUni 07/2024 Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos culturais, acadêmicos e de festas nas dependências da UFSCar.
Resolução CoACE 06/2024 Aprova o Plano de Prevenção e Posvenção do Suicídio na UFSCar (PPPS).
Educação Infantil
Resolução CoACE 49/2021 Dispõe sobre a regulamentação da reserva de vagas na Unidade de Atendimento à Criança para filhos e filhas de estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil.
Resolução CoACE 73/2022 Dispõe sobre o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Atendimento à Criança (UAC).
Resolução CoACE 92/2023 Dispõe sobre a adequação à legislação vigente em relação a vagas para irmãos ou irmãs na Unidade de Atendimento à Criança (UAC).
Resolução CoACE 93/2023 Dispõe sobre a disponibilização de vagas para filhos ou filhas de servidores(as) da Unidade de Atendimento à Criança (UAC).

Resolução ConsUni

 132/2024 Dispõe sobre a criação do Colégio de Aplicação da UFSCar.
Emissão de certificados e declarações
Portaria conjunta 1/2021 Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo "ACE: Criação de Certificado Bolsa Atividade" no SEI da UFSCar.
Portaria conjunta 2/2021 Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo "ACE: Bolsa: Declaração de Residência" no SEI da UFSCar.
Portaria conjunta 3/2021 Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo ACE: Bolsa: Declaração de Bolsista no SEI da UFSCar.
Legislação Federal
Decreto do Governo Federal 7.234/2010 Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Portaria MEC 745/2012 Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES).
Portaria MEC 389/2013 Cria o Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC).
Portaria MEC 21/2021 Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Decreto do Governo Federal 11.016/2022 Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Portaria MEC 1999/2023 Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência.
Decreto do Governo Federal 11923/2024 Decreto do Governo Federal 11.923/2024 - Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
Lei 14914/2024 Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)