Legislação
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Legislação
- Ato ProACE nº 31, de 17 de março de 2021 (.pdf 661KB) - Dispõe sobre a suspensão dos parágrafos 1º e 3º do Artigo 3º do Ato Administrativo ProACE n.18, de 30 de abril de 2020 no que tange a possibilidade de manifestação presencial de estudantes para fazer jus a Bolsa Alimentação.
- Ato ProACE nº 26, de 28 de agosto de 2020 (.pdf 139 KB) - Dá publicidade aos valores e método de cálculo dos benefícios previstos para as categorias estabelecidas na Resolução CoACE nº 15 de 20 de agosto de 2020.
- Ato ProACE nº 25, de 26 de agosto de 2020 (.pdf 76 KB) - Dá providências para publicação de resultado, convocação e ativação de bolsas referentes ao 1º turno do Edital ProACE 001/2020 e extingue esse edital, de acordo com Resolução CoACE nº 15 de 20 de agosto de 2020.
- Ato ProACE nº 24, de 25 de agosto de 2020 (.pdf 82 KB) - Altera o Ato Administrativo no 18 da ProACE (0168479), de 30 de abril de 2020, o qual normatiza o funcionamento excepcional, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas, em função da pandemia COVID-19, do beneficio Bolsa Alimentação, regulamentado pelo artigo nº 34 da Resolução CoACE nº 03 de 02 de abril de 2012, que institui o Programa de Assistência Estudantil da UFSCar.
- Relatório Final do GT PERMANÊNCIA E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO
CONTEXTO PANDEMIA COVID-19. (.pdf 5978 KB)
- Resolução CoACE nº 17, de 20 de agosto de 2020 (.pdf 436 KB) - Dispõe sobre a não obrigatoriedade de inscrição em atividades curriculares para a manutenção de bolsas e auxílios, diante da não obrigatoriedade do ENPE (Ensino Não Presencial Emergencial).
- Resolução CoACE nº 16, de 20 de agosto de 2020 (.pdf 400 KB) - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para renovação de bolsas auxílio para 2021.
- Resolução CoACE nº 15, de 20 de agosto de 2020 (.pdf 5730 KB) - Dispõe sobre o funcionamento das ações de saúde e assistência estudantil durante o ENPE (Ensino Não Presencial Emergencial).
- Ato ProACE nº 22, de 24 de julho de 2020 (.pdf 670 KB) - Prorrogação do prazo para realização do mapeamento dos discentes.
- Mapeamento de estudantes de graduação não-bolsistas PAE da UFSCar em situação de vulnerabilidade socioeconômica em contexto de pandemia COVID-19.
- Nota da ProACE sobre a Bolsa Alimentação.
- Ato ProACE nº 20, de 22 de junho de 2020 (.pdf 659 KB) - Prorrogar o prazo de inscrição de projetos referente ao Edital ProACE Nº 04.2020.
- Ato ProACE nº 19, de 03 de junho de 2020 (.pdf 653 KB) - Prorrogação do prazo para realização do mapeamento dos discentes.
- Resolução CoACE nº