MEC abre consulta pública para a regulamentação da Politica Nacional de Assistência Estudantil.

O Ministério da Educação abriu, em 25 de novembro, consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A consulta visa reunir contribuições da sociedade para a construção de diretrizes nacionais que fortaleçam ações de acesso, permanência e conclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O processo estará aberto até 21 de dezembro, por meio do portal Brasil Participativo, e complementa os trabalhos do GT PNAES do MEC, ampliando o diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade civil. O lançamento da consulta ocorreu durante o 78º Encontro Nacional do Fonaprace, em Brasília.

Para participar, acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES