PAUTA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS

Data e horário: 19/12/2023- 14h
Local: Anfiteatro Reitoria

1 EXPEDIENTE
1.1. INFORMES DA PRESIDÊNCIA

1.2. INFORMES DAS UNIDADES

1.3. INFORMES DOS MEMBROS

2 ORDEM DO DIA
2.1 Apresentação sobre a LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública;
(LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023)
2.2 Apresentação sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.434-A DE 2011 - que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
(PROJETO DE LEI Nº 1.434-A DE 2011)
2.3 Aprovação ad referendum da Comissão para o Edital de Universalização de vagas para ingresso na UAC em 2024 e do Edital de Universalização de vagas da UAC 2024;
(ATO ADMINISTRATIVO PROACE Nº 87)
(PORTARIA PROACE Nº 1/2023)
2.4 Calendário de reuniões do CoACE para 2024.
(Caledário de Reuniões CoACE - 2024)